Termos & Políticas

Política de Privacidade e Uso de Cookies

Esta página apresenta as diretrizes de tratamento de dados pessoais e uso de cookies relacionados ao site oficial do 1º Seminário de Direito Eleitoral.

O objetivo é garantir transparência aos participantes sobre quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades serão utilizadas e quais cuidados serão adotados pela organização do evento.

1. Coleta de dados pessoais - Ao realizar a inscrição no 1º Seminário de Direito Eleitoral, o participante poderá fornecer dados pessoais necessários para sua identificação, comunicação e organização da participação no evento.

Os dados coletados poderão incluir:

• nome completo;

• e-mail;

• telefone;

• cidade;

• profissão ou área de atuação;

• instituição, órgão, escritório ou faculdade;

demais dados necessários à inscrição, credenciamento e organização do evento.

2. Finalidade do uso dos dados - Os dados informados serão utilizados exclusivamente para fins relacionados ao 1º Seminário de Direito Eleitoral, incluindo:

• confirmação de inscrição;

• envio de comunicações oficiais sobre o evento;

• organização do credenciamento;

• validação de presença por QR Code;

• controle de participantes inscritos;

• emissão de certificado digital;

• emissão de documento específico para fins de horas complementares ou estágio, quando aplicável; envio de orientações sobre programação, local, horários e demais informações institucionais do seminário.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com a organização do evento.

3. Base legal e tratamento dos dados - O tratamento dos dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Ao preencher o formulário de inscrição, o participante declara estar ciente de que seus dados serão tratados pela organização para viabilizar sua participação no evento e permitir a comunicação oficial relacionada ao seminário.

4. Confirmação de inscrição e QR Code - Após o envio da inscrição, o participante deverá acompanhar o e-mail informado no cadastro.

A organização poderá encaminhar mensagem de confirmação contendo orientações sobre o evento e um QR Code individual, que será utilizado para validação da presença no dia do seminário.

O QR Code deverá ser apresentado no momento do credenciamento, juntamente com documento de identificação, para confirmação da inscrição e registro da presença.

5. Certificado digital - O evento contará com certificado digital de participação. A emissão do certificado será realizada somente para os participantes que tiverem a presença confirmada no dia do evento, mediante validação no credenciamento.

A inscrição no site não garante, por si só, a emissão do certificado. O certificado digital será enviado posteriormente apenas aos participantes com presença efetivamente registrada.

6. Documento para horas complementares ou estágio - Quando aplicável, estudantes poderão receber documento específico para fins de comprovação de horas complementares ou horas de estágio, conforme as orientações da organização do evento.

Esse documento será emitido separadamente do certificado digital e somente para estudantes que tiverem a presença confirmada no dia do seminário.

A aceitação do documento para fins acadêmicos dependerá das regras da respectiva instituição de ensino.

7. Compartilhamento de dados - Os dados pessoais fornecidos não serão comercializados, cedidos ou compartilhados para fins publicitários.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para a organização do evento, gestão das inscrições, envio de comunicações, validação de presença, emissão de certificados, emissão de documentos acadêmicos ou cumprimento de obrigações legais e administrativas.

8. Segurança das informações - A organização adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades informadas nesta política.

O acesso aos dados será restrito às pessoas e prestadores diretamente envolvidos na organização, comunicação, credenciamento e gestão do seminário.

9. Uso de cookies - O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, garantir o correto funcionamento das páginas, analisar o uso do site e auxiliar no processo de inscrição.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser utilizados para reconhecer preferências, melhorar a performance do site e compreender como os visitantes interagem com as páginas.

Ao continuar navegando no site, o usuário declara estar ciente da utilização de cookies, conforme esta política.

10. Direitos do titular dos dados - O participante poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como requerer correção, atualização ou exclusão, observadas as hipóteses legais de conservação necessárias para comprovação de inscrição, presença, emissão de certificado, emissão de documentos acadêmicos e registros administrativos do evento.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato do seminário.

11. Comunicações oficiais - As comunicações oficiais do evento poderão ser realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais informados pelo participante no momento da inscrição.

É responsabilidade do participante preencher corretamente seus dados e acompanhar os canais informados, especialmente o e-mail cadastrado.

12. Alterações desta política - Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes na organização do evento, nas ferramentas utilizadas no site ou nas exigências legais aplicáveis.

A versão disponível nesta página será considerada a versão vigente para consulta dos participantes.

13. Canais oficiais - Para dúvidas sobre inscrições, tratamento de dados, certificado, horas complementares, horas de estágio ou demais informações sobre o evento, o participante deverá utilizar os canais oficiais do 1º Seminário de Direito Eleitoral.

• Site oficial: https://www.seminariodireitoeleitoral.com.br/

• Instagram: @seminariodireitoeleitoral